Termos e Condições

Estes Termos regem o download e a utilização do aplicativo móvel Gota. Ao instalar ou utilizar o app, você confirma que aceita estas condições. Se não concordar com elas, por favor, não utilize o aplicativo.

1. Informações do prestador

• Titular: Jose Antonio Neto Suárez (Utropia)
• Endereço: C/ Manuel Vela 37, 21440 Lepe, Huelva, Espanha
• NIF: ES29607219D
• E-mail: hello@utropia.es

Informações fornecidas em cumprimento à Lei espanhola 34/2002 sobre Serviços da Sociedade da Informação (LSSICE).

2. Objeto

O Gota é um aplicativo de auxílio à preparação de café que oferece receitas, timer de extração, brew logs e ferramentas relacionadas. Você pode utilizar o app para fins pessoais e não comerciais.

3. Licença (EULA)

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Gota em dispositivos Apple de sua propriedade ou sob seu controle, conforme as App Store Terms of Service. Você não pode:

• Copiar, modificar, traduzir ou criar obras derivadas do app.
• Distribuir, sublicenciar, alugar, vender ou transferir o app a terceiros.
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o app, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.
• Remover avisos de propriedade, marcas ou créditos.

Você reconhece que o contrato de licença é celebrado entre você e a Utropia, não com a Apple. A Utropia, e não a Apple, é responsável pelo app e seu conteúdo. No entanto, a Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e poderão exigi-los contra você (de acordo com as Apple Developer Guidelines).

4. Gota Pro — assinaturas e compras

O Gota oferece recursos premium em duas modalidades:

• Assinatura anual — renovação automática a cada 12 meses pelo preço vigente na App Store, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do período. A cobrança é feita no seu Apple ID após a confirmação.
• Compra única — pagamento único que desbloqueia o Gota Pro de forma permanente para o Apple ID com o qual a compra foi feita.

Você pode gerenciar ou cancelar sua assinatura a qualquer momento em Ajustes › Apple ID › Assinaturas. O cancelamento impede a próxima renovação, mas não gera reembolso do período em curso.

5. Direito de arrependimento

Conforme o art. 103.m do Real Decreto Legislativo 1/2007 (Lei Geral de Defesa do Consumidor da Espanha), não se aplica o direito de desistência de 14 dias uma vez que o download ou a prestação do serviço tenha começado, pois trata-se de conteúdo digital cuja execução se inicia mediante seu consentimento expresso ao confirmar a compra. Para questões de cobrança, você pode solicitar reembolso diretamente à Apple em reportaproblem.apple.com.

6. Conteúdo do usuário

As receitas, notas e logs que você cria são de sua propriedade. Ao compartilhar uma receita por código QR ou link, você concede aos demais usuários uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para visualizá-la e utilizá-la dentro do app. Você é responsável pelo conteúdo que cria e compartilha.

7. Uso aceitável

Você concorda em não utilizar o Gota para fins ilícitos, em não enviar conteúdo que infrinja direitos de terceiros, em não tentar comprometer a segurança do serviço e em não abusar dos recursos de IA por meio de automatização ou uso excessivo.

8. Propriedade intelectual

O app, seu design, código-fonte, marca e o conteúdo de receitas curadas são de propriedade da Utropia e/ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

9. Isenção de garantias

O Gota é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Na máxima medida permitida por lei, não garantimos que o app esteja livre de erros nem que os resultados de extração sejam precisos. Os resultados dependem do equipamento, da técnica e dos grãos de cada pessoa. Esta cláusula não limita os direitos legais do consumidor.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Utropia não responderá por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade por dolo, culpa grave ou danos para os quais a lei não permita renúncia frente ao consumidor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao app em caso de uso indevido ou violação destes Termos. Você pode parar de usar o app e desinstalá-lo a qualquer momento.

12. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou no serviço. A versão vigente estará publicada nesta página. O uso continuado após uma atualização implicará na aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação espanhola. Para consumidores residentes na Espanha ou na União Europeia, aplicam-se as normas obrigatórias de proteção do consumidor do seu país de residência, e os tribunais designados pelo Regulamento (UE) 1215/2012 serão competentes. Em demais casos, as partes submetem-se aos tribunais de Huelva, Espanha.

14. Resolução de litígios online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online em ec.europa.eu/consumers/odr.

15. Contato

Em caso de dúvidas, escreva para hello@utropia.es.